Motociclismo patrocinados por marcas de tabaco

Três eventos desportivos de motociclismo que se realizam este ano em Portugal vão poder ser publicitados, mesmo sendo patrocinados por marcas de produtos de tabaco.

O Governo reconheceu que o Grande Prémio de Velocidade (Moto GP), o Grande Prémio de Motocross e o Grande Prémio de Enduro são eventos desportivos de motociclismo com prestígio internacional, pelo que permite que sejam patrocinados por marcas de produtos do tabaco e que sejam publicitados e transmitidos nos meios de comunicação.

Desde 2006 que a lei portuguesa proíbe todas as formas de publicidade ao tabaco e aos produtos do tabaco através de canais publicitários, e a colocação de nomes, marcas ou emblemas de um produto à base do tabaco em objectos de consumo que não sirvam directamente ao uso do tabaco.

O reconhecimento oficial de um evento internacional permite excepcionar a aplicação destas regras. No entanto, esta excepção à proibição de publicidade de produtos de tabaco só será aplicável até 2009. A partir desta data, a proibição aplicar-se-á na sua totalidade a todos os eventos, independentemente de terem prestígio internacional.

O Moto GP será disputado no Autódromo Fernanda Pires da Silva, a 13, 14 e 15 de Setembro. Por seu lado, o Grande Prémio de Motocross ocorrerá em 21 e 22 de Abril, em Águeda, e o Grande Prémio de Enduro será disputado em Marco de Canaveses, a 5 e 6 de Maio.


Referências
Despacho n.º 2710/2007, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, publicado na Parte C no DR IIª Série, nº 39, de 23 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Janeiro

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