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Dispositivo Eletronico de Matricula
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Autor:  Antonio José Costa [ segunda fev 09, 2009 9:42 pm ]
Assunto da Mensagem:  Dispositivo Eletronico de Matricula
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 5 de Fevereiro de 2009, o diploma que estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM) em todos os veículos automóveis, reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas, bem como a legislação referente à sociedade SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA, entidade que terá o exclusivo da exploração deste sistema.

O DEM será gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir da entrada em vigor da Portaria Regulamentar).

O carácter inovador do sistema de identificação electrónica de veículos, as suas características tecnológicas e a necessidade de salvaguardar o direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores, tal como a questão crucial do tratamento e protecção dos respectivos dados pessoais, exigem que a prestação deste novo serviço público seja assegurada, com carácter de exclusividade, pelo Estado, através de uma entidade empresarial própria – uma empresa pública, a SIEV, SA, – que garanta a idoneidade e a legitimidade de todos os procedimentos.

A Proposta do Governo estipula a obrigatoriedade de instalação do DEM em todos os veículos e seus reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas. O DEM é um dispositivo electrónico que se coloca na viatura e que emite um código, cuja transmissão permite a sua detecção e identificação pelas entidades legalmente autorizadas para o efeito. Esta identificação electrónica de veículos através do DEM permite efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem.

A tecnologia de comunicação a instalar no DEM e nos equipamentos de detecção automática é a tecnologia micro-ondas a 5.8 GHz, especificamente a DSRC (Dedicated Short Range Communications). Saliente-se todavia que os dispositivos de identificação ou detecção electrónica de veículos através do DEM serão dotados de um alcance meramente local, de forma a permitir o simples reconhecimento de veículos situados nas proximidades, não podendo, em caso algum, fazer o acompanhamento geral e permanente dos veículos como seria possível caso se tivesse adoptado a tecnologia GPS ou GPRS.

Para garantir a salvaguarda da privacidade dos proprietários e/ou condutores dos veículos, o diploma aprovado pelo Governo refere explicitamente que não haverá cruzamento automático e permanente entre as bases de dados dos DEM e os dados relativos aos proprietários constantes do registo automóvel. A Proposta agora aprovada em Conselho de Ministros estipula igualmente que o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, IP, (IMTT), será a única entidade a poder associar em permanência o código do DEM ao registo nacional de matrículas, não tendo, contudo, acesso à informação obtida através dos equipamentos de detecção do DEM. Também o sistema de cobrança electrónica de portagens, ao introduzir as modalidades de pré e de pós-pagamento (com prazo de cinco dias), assegurará o anonimato dos utentes. Na sequência de um processo alargado de consultas, o Governo recolheu e incorporou diversos contributos, nomeadamente recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

A cobrança electrónica de portagens assegura a fluidez do tráfego rodoviário e o descongestionamento nas praças de portagem, com a consequente diminuição do impacte ambiental negativo decorrente do ‘pára-arranca’ dos veículos. Este sistema permite igualmente uma melhoria da gestão do tráfego.

O DEM é um projecto inovador com impactos positivos na modernização competitividade da economia portuguesa: vem dinamizar o sector da telemática e criar simultaneamente uma oportunidade de negócio para as empresas na área das novas tecnologias na ordem dos 150M€.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2009 "


Ora cá está um assunto para cada um dar a sua opinião!!
Autor:  Alby [ segunda fev 09, 2009 10:15 pm ]
Assunto da Mensagem: 
Bom. Ao contrário de muitos portugueses, gosto de ver Portugal na vanguarda!

Se a colocação é grátis nos primeiros seis meses, nada da minha parte a criticar.

Um abraço.
Autor:  pbar [ segunda fev 09, 2009 10:24 pm ]
Assunto da Mensagem: 
Não há nada que seja grátis, muito menos vindo governo.
Autor:  tbernardo [ segunda fev 09, 2009 10:36 pm ]
Assunto da Mensagem: 
Mais uma como o IUC, o IMT, o IMI e essas me.... todas que inventam para sacar a nota à malta....:notrust:
Autor:  RICARDO MATIAS [ segunda fev 09, 2009 10:50 pm ]
Assunto da Mensagem: 
Já o outro também dizia " Não á nada de borla" :blink: :blink: :blink: :blink:
Lá vamos nós ter a multa electrónica???? nem vai ser preciso os
Subarus.....os BMW´s e outros :bigsmile: :bigsmile: :bigsmile: :bigsmile: predadores chegas a casa e até recebes a multa online.
Só espero que o forum não adira.....pois abrimos o portal e já está :idea: :idea: :idea: aparece a MARTA da Policia ?????''':wacko: :wacko: :wacko:
Autor:  Fernando Fernandes [ terça fev 10, 2009 12:07 am ]
Assunto da Mensagem:  Controlo
Uma vez fui visitar uma suinicultura e estranhei ver os animais com brincos. Perguntei ao dono para que é que servia aquilo, já que não pareceu que fosse moda entre os ditos, ao que ele me respondeu tratar-se de uma espécie de bilhete de identidade dos mesmos.
Ora se bem compreendo, as nossas motos/automóveis irão ter um bilhete de identidade electrónico na matrícula, já que a vulgar chapa de matricula é manifestamente insuficiente para identificar o condutor, infractor.
Agora pergunto eu, será que um dia destes não teremos que usar um brinco electrónico do tipo do Cristiano Ronaldo, ao conduzir-mos para sermos identificados tal como os animais da suinicultura?
Perdoem-me o desabafo, mas não vejo vantagem nenhuma para o condutor, somente para a fiscalização, e como nestas coisas quem não deve não teme...
Que cada um tire as suas conclusões.
Cumprimentos
Autor:  Jorge Godinho [ terça fev 10, 2009 6:04 pm ]
Assunto da Mensagem: 
Viva,

Mas porque razão haveremos de ser obrigados a aderir a um novo ou qualquer sistema electrónico de cobrança de portagens ! :mad2:

Quem estivesse interessado...muito bem, caso contrário não deveria ser obrigado a fazê-lo. Isto é mesmo como nos filmes, qualquer dia temos um dispositivo em casa por onde saem papelinhos com todo o tipo de multas.

É mais uma para o estado de direito nos controlar mais um pouco.
Autor:  Marco Guedes [ terça fev 10, 2009 6:14 pm ]
Assunto da Mensagem: 
Bem se nos 1º seis meses é borla é porque no futuro vamos ter de pagar algo, para compensar esta dadiva do governo.

So me custa perceber é pq tem de se instalar em todos os veiculos, qd os nossos ate ao momento estao homolgados pelo IMTT. Esta situação deveria de ser obrigatoria para os veiculos novos ou entao para quem quisesse colocar o dispositivo por livre vontade, não uma obrigatoriedade.
Autor:  TGomes [ terça fev 10, 2009 7:12 pm ]
Assunto da Mensagem:  Parece que é mas não é !!!!!
In Diário Económico:
"Como funciona, quanto custa, onde adquirir, quando entra em vigor, quais as multas.
O‘chip' da polémica, afinal, não vai ser um ‘chip', mas sim um pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro. Surpreso? É natural. Éque a polémica acerca do novo instrumento de pagamento de portagens,agora criado pelo Governo, tem deixado muita informação prática porexplicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a saber tudo sobre o‘chip' - que não o é - o Diário Económico enviou várias questõespráticas ao Ministério das Obras Públicas..."


As respostas estão na edição papel do mesmo jornal que ainda não tive oportunidade de visualizar, mas pela nota introdutória quer-me parecer que muita água ainda irá passar por baixo da ponte até este "chip/aparelho" ver a luz do dia!!!! :notrust:
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