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Dimensões e Caracteristicas das Chapas de matriculas para motociclos http://bmwcklt.org/forum/viewtopic.php?f=10&t=471 |
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Autor: | thunderwalk [ sábado set 02, 2006 12:23 am ] |
Assunto da Mensagem: | Dimensões e Caracteristicas das Chapas de matriculas para motociclos |
Como por cá andam amigos que já tem novas motas, outros que vão ter em breve e outros ainda que não sabem quando vão ter motas:lol: . Aqui fica o decreto de lei, promolgado em 19 de Maio (grande prenda!), onde preve entre mais algumas alterações, as seguintes: - Aumento das chapas de matricula das dimensões de 115mm x 170 mm para 135mm x 170 mm, um acrescimo de 20mm em altura. - As chapas de matrícula dos motociclos com cilindrada superior a 50 cm 3 e dos triciclos, matriculados a partir de 1 de Janeiro de 2006, devem obedecer ao modelo V do anexo IV do presente [font=Dutch801BT-Roman][size=84]Regulamento, sendo [/SIZE][/font][font=Dutch801BT-Roman][size=84]constituídas por material plástico. ATENÇÂO: Ainda não esta prevista neste revisão o simbolo da União Europeia, pelo que as motas que o contiverem este distico são consideradas ilegais. [align=left]Em anexo o exemplo de uma matricula como deve ser, segundo a Lei (motas vendidas pós 01-01-2006). Para mais informação consultar Diario da Républica n 111 de 8 de junho de 2006 [/align] [/SIZE][/font] |
Autor: | VINICIO DUARTE [ sábado set 02, 2006 10:39 am ] |
Assunto da Mensagem: | |
Rui. se as medidas que colocaste estão certas, o aumento é de 20mm e não de 30mm. |
Autor: | thunderwalk [ sábado set 02, 2006 7:35 pm ] |
Assunto da Mensagem: | |
VINICIO DUARTE Escreveu: Rui. se as medidas que colocaste estão certas, o aumento é de 20mm e não de 30mm. toda a razão do mundo Vinicio:idea:. ![]() ![]() ![]() |
Autor: | LRocha [ domingo nov 07, 2010 1:13 pm ] |
Assunto da Mensagem: | |
Retomando este assunto parece que há concessionários que montam matriculas com o P, o qual parece ser obrigatório o uso além fronteiras. Alguém sabe o que se passa com este assunto, já que a legislação diz que o modelo de matricula não tem P ![]() |
Autor: | Paulo Li [ domingo nov 07, 2010 4:52 pm ] |
Assunto da Mensagem: | |
essa questão do "P" é minimamente ridícula se colarmos um autocolante "P" na matricula estamos ilegal em Portugal pois não é permitido colar seja o que for na matricula ![]() ![]() ![]() |
Autor: | msantos [ quinta nov 11, 2010 5:54 pm ] |
Assunto da Mensagem: | |
Já discuti este assunto noutro forum e a informação que tenho é que em Espanha sem o autocolante com o "P" dá direito a multa e que cá em Portugal quem decidir colocar a matricula com o P em vez do autocolante (cá nao é obrigatório o autocolante), leva a bela da multinha |
Autor: | Ricardo Vilas Boas [ quinta nov 11, 2010 9:07 pm ] |
Assunto da Mensagem: | Olá a todos |
Não sou jurista nem advogado mas... ![]() A matricula portuguesa legal para motociclos, é a que está anexada na 1ª mensagem. Estamos assim legais em qualquer país do mundo, mais ainda na CE, se não vejamos: Na Alemanha a matricula tem 10m de altura por 10m de largura. ![]() Na França todas as motas são limitadas a 100cv. ![]() Seria ridículo cada vez que fosse visitar a Alemanha ter de trocar a matricula ou cada vez que fosse a França tinha que limitar a minha mota a 100cv. Por isso nem tanto ao mar nem tanto à terra. Quando forem viajar convém levar alguma informação e muita prudência na bagagem, o resto são fotografias e historias. ![]() Um abraço a todos. Rica |
Autor: | antonio lopes [ sexta nov 12, 2010 9:30 pm ] |
Assunto da Mensagem: | Tambem não sou jurista... |
Estive a analisar esta temática e cheguei a esta à seguinte conclusão: [font=Garamond-Halbfett_IC][size=84] O REGULAMENTO (CE) N.º 2411/98 DO CONSELHO (da Europa) de 03NOV1998, entrou em vigor para toda a europa comunitaria em 11NOV1998. (em anexo) Este documento refere-se ao reconhecimento (em circulação intracomunitária) do dístico identificador do Estado-membro na matrícula dos veículos a motor e seus reboques. Mais, o seu Art.º 2.º, especificamente no ultimo paragrafo do seu n.º 2, refere-se inequivocamente aos veículos de 2 rodas. No Art.º 3.º estipula que os estados membros reconhecerão como valido os disticos inseridos na dita matricula. Bom, então temos aqui um paradoxo. Isto no caso dos motociclos. Por um lado temos legislação europeia de 1998 que Portugal ainda não transcreveu para normativo legal nacional (pelo menos não conheço), que obriga a que usemos obrigatoriamente o P na matricula e que vincula os estados-membros a reconhecerem tal facto. Por outro temos o DL112/2009 de 18MAI que contem o [font=Arial][font=Verdana]REGULAMENTO DO NÚMERO E CHAPA DE MATRÍCULA DOS AUTOMÓVEIS e MOTOCICLOS,[/font]e que define as caracteristicas da matricula nos motociclos (modelo IV) sem que tenha incuida a letra P envolta nas 12 * em fundo azul... E agora? Cá é proibido meter insignas na matricula (50€ coima) Art.º 2.º n.º 2, al) a ponto iii) do DL 54/2005 de 03MAR, alterado pelo DL106/2006 de 08JUN, alterado pelo DL112/2009 de 18MAI, alterado pela Lei46/2010 de 07SET. ![]() Lá fora, devemos andar com a matricula de acordo com o regulamento europeu, ou seja com a letra P em fundo azul e com as 12 estrelas à volta. Por isso o João Krull está a fazer uns distintivos com o P para se colocar algures nas burras e pronto assim vamos andando "à portuguesa" pela europa fora. Boas curvas. [/font][/SIZE][/font] |
Autor: | Antonio José Costa [ sexta dez 17, 2010 4:03 pm ] |
Assunto da Mensagem: | |
[quote="antonio lopes"]Estive a analisar esta temática e cheguei a esta à seguinte conclusão: [font=Garamond-Halbfett_IC][size=84] O REGULAMENTO (CE) N.º 2411/98 DO CONSELHO (da Europa) de 03NOV1998, entrou em vigor para toda a europa comunitaria em 11NOV1998. (em anexo) Este documento refere-se ao reconhecimento (em circulação intracomunitária) do dístico identificador do Estado-membro na matrícula dos veículos a motor e seus reboques. Mais, o seu Art.º 2.º, especificamente no ultimo paragrafo do seu n.º 2, refere-se inequivocamente aos veículos de 2 rodas. No Art.º 3.º estipula que os estados membros reconhecerão como valido os disticos inseridos na dita matricula. Bom, então temos aqui um paradoxo. Isto no caso dos motociclos. Por um lado temos legislação europeia de 1998 que Portugal ainda não transcreveu para normativo legal nacional (pelo menos não conheço), que obriga a que usemos obrigatoriamente o P na matricula e que vincula os estados-membros a reconhecerem tal facto. Por outro temos o DL112/2009 de 18MAI que contem o [font=Arial][font=Verdana]REGULAMENTO DO NÚMERO E CHAPA DE MATRÍCULA DOS AUTOMÓVEIS e MOTOCICLOS,[/font]e que define as caracteristicas da matricula nos motociclos (modelo IV) sem que tenha incuida a letra P envolta nas 12 * em fundo azul... E agora? Cá é proibido meter insignas na matricula (50€ coima) Art.º 2.º n.º 2, al) a ponto iii) do DL 54/2005 de 03MAR, alterado pelo DL106/2006 de 08JUN, alterado pelo DL112/2009 de 18MAI, alterado pela Lei46/2010 de 07SET. ![]() Lá fora, devemos andar com a matricula de acordo com o regulamento europeu, ou seja com a letra P em fundo azul e com as 12 estrelas à volta. Por isso o João Krull está a fazer uns distintivos com o P para se colocar algures nas burras e pronto assim vamos andando "à portuguesa" pela europa fora. Boas curvas. .................[/font][/SIZE][/font] |
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