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Parece que o fim da prescrição de multas, está para breve. As milhares de contra-ordenações que ocorrem por todo o país, obstruem os sistemas administrativo e judicial originando assim a dificuldade da aplicação da lei e por consequente, prescrevendo assim, um significante numero de contra-ordenações.
Para combater este fenomeno, foi nomeada uma comissão, cujo a mesma apresentou inúmeras soluções para a resolução deste problema.
Umas das soluções apresentadas, passa pelo acordo já assinado, entre o MAI (Ministério da Administração Interna) e a Ordem dos Advogados, cujo consiste numa equipa de Advogados que irá proceder a análise e instrumentação dos processos de contra-ordenações de trânsito em atraso. O numero de processos que irá ser analisados por cada jurista, rondará os 20 a 30 por dia, sendo uma equipa de 20 a 50 Advogados, entre eles estagiários, assegurar todo este processo esperando-se assim, que dentro de um ano não existam processos de contra-ordenações pendentes e em risco de prescreverem, sendo que neste momento existe um numero aproximado de 20 mil multas, em risco de prescrição.
Portanto, todos aqueles que contam com as precrições de multas, preparem-se para o fim desta impunidade.
É melhor começar a olhar para o conta-kms, por exemplo, de uma outra forma, sendo esta a principal contra-ordenação que as autoridades dão mais atenção.
Numca sendo demais relembrar, atenção ás contra-ordenações graves e muito graves, que além da coima, originam a sanção de inibição de condução.
_________________ O nosso mundo...duas rodas!
[font=Comic Sans MS]Um grande abraço.
[color=Black][size=84][color=Black]Pedro Caldas
[/SIZE][/color] [/color][/font] http://austriatour09.blogspot.com/
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